NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão do primeiro caso suspeito de coronavírus em Nossa Cidade.

Em razão de providências tomadas por cidades turísticas no estado, como Pirenópolis, Cidade de Goiás e nossa vizinha Caldas Novas, que recebem ônibus de todas as localidades e, algumas delas, vôos internacionais e nacionais, devido ao turismo intenso, estão nos cobrando fechamento das entradas da cidade.

Precisamos, primeiramente, lembrar que entradas também são saídas;

Precisamos nos lembrar que urgências e emergências acontecem e que é constante e rotineira a necessidade de tráfego para os que fazem hemodiálise, quimioterapias e outros tratamentos continuados, além de intervenções de alta complexidade que precisam ser encaminhadas para outras localidades;

Precisamos nos lembrar que acontecem emergências imprevistas de toda ordem que não marcam hora nem dia para acontecer em nossa cidade;

Temos ainda as motivações de ordem legal e constitucional que não podem ser ignoradas, conforme nota técnica do departamento jurídico da prefeitura, que é reproduzia abaixo:

Nota técnica

Considerando que o município de Ipameri não goza de status turístico, sendo sua economia baseada em outras atividades, motivo pelo qual o trânsito de pessoas oriundas de outras cidades e estados é limitado em relação às cidades turísticas que nos cercam;

Considerando, ainda, os vários questionamentos quanto à viabilidade da restrição de entrada de veículos e pessoas de fora em município de Ipameri:

Esclarecemos que, por entender que o controle e fechamento dos acessos ao município é medida carente de amparo legal que a autorize, decidimos não adotar tal medida.

O estado de atenção não enseja medidas precipitadas e tomadas em desatenção ao texto constitucional e, por isso, o município de Ipameri, como cumpridor fiel das leis e defensor incansável da democracia, se manterá firme em seu propósito de combater o surto com o máximo respeito ao ordenamento jurídico vigente.

O “fechamento das entradas e saídas das cidades sem a autorização expressa do ministério da saúde extravasa a finalidade indicada na lei nº.: 13.979/2020 para a adoção de medidas restritivas de direitos, qual seja, a prevenção da expansão comunitária da contaminação pelo novo coronavírus e o tratamento dos casos individuais de contaminação”.

O bloqueio desconsidera a necessidade de atuação organizada e em conjunto com os demais entes federativos, sob a orientação final da união, nos termos da portaria nº.: 188/2020 do ministério da saúde, motivo pelo qual não constitui medida a ser tomada isoladamente.

Em razão de tudo acima exposto, pedimos que aguardem, se necessárias, novas orientações sobre esse aspecto. E se um familiar nosso tem uma emergência, como gostaríamos que os órgãos de saúde procedessem para com ele? Estamos atentos para o momento e a maneira de fazer isso sem prejudicar pessoas que necessitam ir e vir...

Estamos atentos para continuar a ter e a dar condições de atendimento de urgência e emergência que possa ocorrer em nosso município, que sejam, ou não, em decorrência do coronavírus.

Estamos atentos a todas essas possibilidades, insistimos para que todos que FIQUEM EM CASA. Ficar em casa agora é cuidar dos que amamos, é cuidar da nossa cidade, do estado, do país e do mundo inteiro. Precisamos entender que não é feriado ou férias, é isolamento social em razão de saúde pública.

Deus nos abençoe e proteja a todos.

Acompanhem Facebook e Instagram da prefeitura, qualquer novo comunicado será publicado nas redes oficiais.

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