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A Prefeita Daniela Vaz Carneiro participou de uma mobilização que aconteceu no Senado na terça feira (25), que reuniu cerca de 800 prefeitos que reivindicavam mais recursos para os municípios. O principal pedido é aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).</p>
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O fundo é uma transferência constitucional proveniente de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física e Pessoa Jurídica. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.</p>
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Os prefeitos pedem mudança da Lei Complementar 116/2003, para incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre Serviço, o fim das desonerações do IPI sobre a parte dos municípios e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os municípios e estados brasileiros.</p>
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Eles querem também que o Congresso não aprove projetos de lei que criem novas atribuições para os municípios sem a indicação da fonte de financiamento. O próximo encontro dos prefeitos em Brasília será na Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre 12 e 15 de maio.</p>
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Prefeitura Municipal de Ipameri "Governo para todos"</p>
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