O que é?
Esta Carta de Serviço instrui sobre como denunciar infração em construção, que abrange irregularidades na execução de obras de edificação. Este é um serviço público, é executado de ofício/rotineiramente pelo Poder Executivo Municipal, podendo ser comunicado por usuários para possível averiguação e sanções cabíveis.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
Canal | Onde | Quando |
---|---|---|
Diversos | Registrar manifestação à Ouvidoria | No período de atendimento dos canais deste serviço |
Como fazer?
- Reunir as seguintes informações:
- nome da rua;
- número do imóvel a ser fiscalizado ou número de imóvel em frente, a lado ou bastante próximo ao local;
- bairro;
- ponto de referência;
- descrição do objeto da denúncia, como problemas na construção, ampliação, reforma ou demolição de edificação.
- Acessar o canal de prestação do serviço e registrar as informações.
- Aguardar tramitação e resultado, conforme este serviço.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Manifestar-se
Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.