O que é?
Esta Carta de Serviço instrui sobre como denunciar infração em supressão de vegetação, que abrange desmatamento, corte e poda de árvores e de mata ciliar sem autorização do órgão competente. Este é um serviço público, é executado de ofício/rotineiramente pelo Poder Executivo Municipal, podendo ser comunicado por usuários para possível averiguação e sanções cabíveis.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| [email protected] | Todos os dias, 24 horas | |
| Presenciais | Avenida Pandiá Calógeras, n°84 - Centro - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos | Segunda a sexta, das 8h as 11h e das 13h as 17h |
| Telefônicos | (64) 3491:6000 e Wpp: (64)98439-4182 | Segunda a sexta, das 8h as 11h e das 13h as 17h |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Reunir as seguintes informações:
- nome da rua;
- número de imóvel em frente, ao lado ou bastante próximo ao local;
- bairro;
- ponto de referência;
- outras informações que auxiliem na localização, caso a situação ocorra em área de mata, longe de via pública, de difícil acesso.
- descrição do objeto da denúncia, neste caso, a suspeita de supressão irregular de vegetação.
- Acessar o canal de prestação do serviço e registrar as informações.
- Aguardar tramitação e resultado, conforme este serviço.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Unidade(s) responsável(is)
Manifestar-se
Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.