O que é?

Esta Carta de Serviço instrui sobre como denunciar poluição sonora, que abrange “emissão de sons, ruídos e vibrações em decorrência de atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços, domésticas, sociais, de trânsito e de obras públicas ou privadas que causem desconforto ou excedam os limites estabelecidos”, conforme Código de Posturas do Município de Ipameri (GO) e demais legislações municipais, estaduais e federais. Este é um serviço público, é executado de ofício/rotineiramente pelo Poder Executivo Municipal, podendo ser comunicado por usuários para possível averiguação e sanções cabíveis.

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa.

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1. Reunir as seguintes informações:
   1. nome do estabelecimento (se se tratar de estabelecimento comercial, industrial ou similar);
   2. nome da rua;
   3. número do imóvel a ser fiscalizado ou do imóvel em frente, ao lado ou bastante próximo ao local;
   4. bairro;
   5. ponto de referência;
   6. descrição do objeto da reclamação ou sugestão, como problemas com ruídos, vibrações e som alto, e horário em que ocorrem.
2. Acessar o canal de prestação do serviço e registrar as informações.
3. Aguardar tramitação e resultado, conforme este serviço.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Unidade(s) responsável(is)

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.