O que é?
Esta Carta de Serviço instrui sobre como obter Consulta de Uso e Ocupação do Solo, documento que reúne dados referentes às características de um imóvel, com base na legislação de uso e ocupação do solo vigente para o Município de Ipameri (GO). O serviço substituiu a “consulta prévia” ou “consulta amarela” para construção.
Quem pode fazer?
Pessoa física, representando a si ou outra pessoa física ou representando pessoa jurídica.
Onde e quando fazer?
| Canal | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Internet | Formulário eletrônico | Todos os dias, 24 horas |
| Presencial | Secretaria do Meio Ambiente Rua Doutor João Colin, 2700, térreo – Santo Antonio, Ipameri – SC | Segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos |
| Telefone | Não é possível | |
| Outros | Não é possível |
Como fazer?
1) Reunindo informações necessárias
- Para imóvel em área urbana:
- número de inscrição imobiliária.
- Para imóvel em área rural:
- logradouro;
- número do imóvel;
- bairro;
- CEP;
- ponto de referência.
2) Fazendo cadastro e certificação de usuário
- Efetuar cadastro de usuário, conforme esta Carta de Serviço, caso ainda não tenha.
- Obter certificação de usuário, conforme esta Carta de Serviço, caso ainda não tenha.
- Caso não tenha acesso à internet, dirigir-se a canais presenciais, se informados, para efetuar esta etapa.
3) Realizando solicitação
- Acessar canal(is) de prestação do serviço, observando locais, datas e horários informados.
- Fornecer informações solicitadas.
- Aguardar resultado.
4) Obtendo resultado
- Em canal “Internet”, ir na aba “Visualizar consulta” para visualizar ou salvar documento gerado.
- Em canal presencial, obter cópia impressa do documento gerado.
5) Solicitando revisão
Caso dados gerados na consulta estejam incorretos, pode-se solicitar revisão conforme instruções a seguir:
- Acessar canal(is) de prestação do serviço “Internet”, observando locais, datas e horários informados.
- Na consulta gerada, clicar na aba “Orientações sobre a consulta”.
- Proceder conforme instruído em tela.
- Registrar a sugestão de alteração.
6) Consultando autenticidade
Autenticidade do documento gerado pode ser consultada em ambiente Consultar autenticidade, informando-se o código do documento.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
A obtenção do documento com os dados é imediata.
Manifestar-se
Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.