O que é?

Este conteúdo orienta sobre como registrar pedido de informação à Prefeitura de Ipameri (GO). O registro é o ato de requerer/solicitar informações de caráter público ao Município. É um direito de qualquer cidadão, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011.

Quem pode fazer?

Pessoa física.

Onde e quando fazer?

(1) Serviço acessível exclusivamente por canal eletrônico, de 13/04/2020 até data indeterminada, por causa da pandemia de COVID-19.

Como fazer?

1) Registrando pedido

1. Acessar canal(is) informado(s).
2. Informar os seguintes dados:
   1. Nome completo.
   2. CPF.
   3. E-mail e telefone por meio do qual deseja receber parecer.
   4. Conteúdo do pedido, mencionando características do documento/conjunto de informações que deseja solicitar.
3. Recebe número de protocolo de processo.
4. Aguardar próximas etapas.

2) Consultando tramitação

Não há forma de consultar tramitação do pedido. É necessário aguardar recebimento de parecer. Em caso de dúvida, registrar novo pedido mencionando número de protocolo do processo anterior.

3) Recebendo parecer

Parecer será enviado ao e-mail fornecido conforme etapa 1, item 3. Em caso de discordância do parecer, registrar novo pedido, mencionando número de protocolo do processo anterior.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito. Pode haver cobrança, porém, caso usuário solicite cópias em suporte físico (papel).

Quanto tempo leva?

Prazo de resposta a pedidos de informação é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.