O que é?
Este conteúdo orienta sobre como requerer 2ª via de Alvará de Construção ou de Demolição emitidos pelo Município de Ipameri (GO).
Quem pode fazer?
Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.
Onde e quando fazer?
Canais | Onde | Quando |
---|---|---|
Eletrônicos | TMI – Tributos Municipais Inteligentes (1) | Todos os dias, 24 horas |
Presenciais | Centro de Atendimento ao Cidadão Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA Localização: Rua Dr. João Colin, 2.719 – Santo Antônio, Ipameri – SC Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000) Tempo de espera: não informado | Segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos |
Telefônicos | Não é possível | |
Postais | Não é possível |
(1) Destina-se, exclusivamente, a responsável técnico com atuação no território municipal e cadastrado junto do Município de Ipameri.
Como fazer?
1) Reunindo informações necessárias
- Número do projeto aprovado.
- Cópia do documento de identificação do requerente (responsável e assinante pelos dados da capa do processo).
2) Protocolizando requisição
2.1) Protocolizando eletronicamente
- Acessar canais eletrônicos.
- Abrir processo do tipo “Atendimento SAMA – Acesso à Informação”.
- Selecionar opção “2ª via de Alvará de Construção” ou “2ª via de Alvará de Demolição”.
- Preencher informações para abertura do processo.
- Gravar processo (enviar informações).
- Receber número de protocolo e emitir boleto de pagamento.
- Pagar boleto.
- Com informações reunidas conforme etapa 1, dirigir-se aos canais presenciais.
- Aguardar resultado.
2.2) Protocolizando presencialmente
- Com informações reunidas conforme etapa 1, dirigir-se aos canais presenciais.
- Aguardar atendimento.
- Ao ser atendido, fornecer informações solicitadas por atendente.
- Aguardar protocolização das informações.
- Receber número de processo e boleto de pagamento.
- Pagar boleto.
- Aguardar resultado.
3) Obtendo resultado
- Com número do processo:
- acessar Sistema de Consulta de Processos de Aprovação de Projetos, Parcelamento do Solo ou Conclusão de Obra, informando número do processo; ou
- acessar TMI – Tributos Municipais Inteligentes, utilizando chave de acesso informada na capa do processo ou enviada por e-mail; ou
- dirigir-se aos canais presenciais.
- Consultar resultado do processo, e:
- em caso de deferimento:
- tomar ciência;
- dirigir-se aos canais presenciais, com número do processo, para obtenção da 2ª via;
- em caso de deferimento:
- em caso de indeferimento:
- tomar ciência das informações complementares a serem providenciadas;
- providenciar informações complementares;
- dirigir-se aos canais presenciais, com número do processo, para protocolização das informações complementares.
Quanto custa?
Valor é estabelecido por Decreto nº 17.337/2010.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Manifestar-se
Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.