Requerer Alvará de Demolição

Carta de Serviço publicada em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Atualizado em 31, ago 2020. em Serviços

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer Alvará de Demolição, documento emitido pelo Município de Ipameri (GO) que autoriza demolição de edificações.

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Não é possível
Presenciais Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano - Av. Pandiá Calógeras, 84 - S Central, Ipameri - GO, 75780-000 Segunda a sexta-feira, 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos Não é possível
Postais Não é possível

(1) Destina-se, exclusivamente, a responsável técnico com atuação no território municipal e cadastrado junto do Município de Ipameri.

Como fazer?

Quando for iniciar a demoliçao da obra, pedir vistoria para verificar quantos m² existe de edificação que vai ser demolido.

1) Reunindo informações necessárias

  1. Cópia do registro do imóvel.
  2. Inscrição imobiliária.
  3. Cópia do documento de identificação do requerente (responsável e assinante pelos dados da capa do processo).
  4. Caso requerente não for proprietário do imóvel, acrescentar cópia de procuração.

2) Protocolizando requisição

2.1) Protocolizando presencialmente
  1. Com informações reunidas conforme etapa 1, dirigir-se aos canais presenciais.
  2. Aguardar atendimento.
  3. Ao ser atendido, fornecer informações solicitadas por atendente.
  4. Aguardar protocolização das informações.
  5. Receber número de processo e boleto de pagamento.
  6. Pagar boleto.
  7. Aguardar resultado.

3) Obtendo resultado

  1. Com número do processo:
    1. acessar Sistema de Consulta de Processos de Aprovação de Projetos, Parcelamento do Solo ou Conclusão de Obra, informando número do processo; ou
    2. acessar TMI – Tributos Municipais Inteligentes, utilizando chave de acesso informada na capa do processo ou enviada por e-mail; ou
    3. dirigir-se aos canais presenciais.
  2. Consultar resultado do processo, e:
    1. em caso de deferimento:
      1. tomar ciência;
      2. dirigir-se aos canais presenciais, com número do processo, para obtenção do alvará;
  3. em caso de indeferimento:
    1. tomar ciência das informações complementares a serem providenciadas;
    2. providenciar informações complementares;
    3. dirigir-se aos canais presenciais, com número do processo, para protocolização das informações complementares.

Quanto custa?

Valor é estabelecido por m²(metros quadrados).

Quanto tempo leva?

Não informado.

Unidade(s) responsável(is)

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.

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