O que é?
Este conteúdo orienta sobre como requerer Autorizações para Pequena Terraplanagem Simplificada, Autorização para Pequena Terraplanagem e Alvará de Grande Terraplanagem.
O documento, emitido pelo Município de Ipameri (GO), autoriza a realização de operações de movimentação de terra (escavação, carga, transporte, descarga, compactação e acabamento) a fim de obter-se uma nova conformação topográfica.
O serviço contém etapas que requerem, obrigatoriamente, serviços de profissional habilitado.
Quem pode fazer?
Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | Todos os dias, 24 horas |
| Presenciais | Centro de Atendimento ao Cidadão Localização: Rua Dr. João Colin, 2719 – Santo Antônio, Ipameri – SC Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000) Tempo de espera: não informado | Segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
1) Reunindo informações necessárias
- Documentação listada em Instrução Normativa 06/2014/SEMA.
- Procuração para Processo Ambiental impressa, preenchida e assinada.
2) Fazendo cadastro e certificação de usuário
- Efetuar cadastro de usuário, conforme esta Carta de Serviço, caso ainda não tenha.
- Obter certificação de usuário, conforme esta Carta de Serviço, caso ainda não tenha.
Não tendo acesso à internet, dirigir-se ao(s) canal(is) presencial(is) para efetuar esta etapa.
3) Protocolizando requisição
- Protocolizando eletronicamente:
- Acessar canal de prestação do serviço “Pela internet”.
- Inserir informações e/ou anexar documentos solicitados conforme etapa 1.
- Submeter (enviar) as informações.
- Receber número de processo em tela.
- Receber, no processo gerado, boleto para pagamento de preço público do serviço.
- Pagar boleto.
- Aguardar resultado do processo.
- Protocolizando presencialmente:
- Com documentação reunida conforme etapa 1, dirigir-se ao canal de prestação do serviço “Presencial”.
- Aguardar atendimento.
- Fornecer informações solicitadas por atendente.
- Aguardar protocolização das informações.
- Receber número de processo.
- Receber, no processo gerado, boleto para pagamento de preço público do serviço.
- Pagar boleto.
- Aguardar resultado do processo.
4) Consultando tramitação
Acessar opção “Meus Processos”, no Portal de Autosserviço, ou dirigir-se ao(s) canal(is) presencial(is) com número do processo para consultar tramitação (andamento) do mesmo.
5) Obtendo o resultado
Acessar opção “Meus Processos”, no Portal de Autosserviço, ou dirigir-se ao(s) canal(is) presencial(is) com número do processo para consultar resultado do mesmo.
Quanto custa?
Valores são estabelecidos por Decreto nº 16.841/2010, Anexo II.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Manifestar-se
Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.