O que é?

Este conteúdo orienta sobre como como requerer Alvará Sanitário, licença para exercício de atividade econômica concedida pelo Município de Ipameri (GO), após vistoria que verifica se estabelecimento atende legislação sanitária vigente para atividade requerida.

Quem pode fazer?

Pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades econômicas, as quais estejam sujeitas a regulamentação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e estejam listadas na Lei Complementar nº 393/2013.

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1) Reunindo informações necessárias

1. Ficha de Requerimento de Alvará Sanitário impressa, preenchida e assinada.
2. Se pessoa física, acrescentar:
   1. Documento de identificação.
   2. Documento que comprove viabilidade ou requerimento de Alvará de Licença para Localização e Permanência para Autônomo e/ou Profissional Liberal.
   3. Certificado de conformidade de bombeiro
3. Se pessoa jurídica, acrescentar:
   1. Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
   2. Contrato Social ou Ata de Constituição Empresarial.
   3. Documento que comprove viabilidade ou requerimento de Alvará de Licença para Localização e Permanência ou Permissão para Exercício de Atividade Econômica para Pessoa Jurídica.
   4. Certificado de conformidade de bombeiro
4. Se se tratar de Alvará Sanitário para veículo, acrescentar:
   1. Cópia de Licenciamento do veículo.
   2. Certificado de conformidade de bombeiro

2) Protocolizando informações

1. Com informações reunidas conforme etapa 1, dirigir-se ao(s) canal(is) de prestação do serviço, observando locais, datas e horários informados.
2. Retirar senha.
3. Ao ser chamado, protocolizar informações solicitadas.
4. Receber boleto para pagamento de taxa.
5. Pagar boleto.
6. Apresentar comprovante de pagamento no(s) canal(is) de prestação do serviço, observando locais, datas e horários informados.
7. Aguardar vistoria no estabelecimento.

3) Obtendo resultado

1. Se as condições sanitárias do estabelecimento estiverem em conformidade com a legislação vigente, conforme constatado em vistoria:
   1. Receber Alvará Sanitário, no momento da vistoria.
2. Se as condições do estabelecimento não estiverem em conformidade com a legislação vigente, conforme constatado em vistoria:
   1. Receber orientações ou intimação para sanar irregularidades ou inconformidades.
   2. Providenciar as adequações no estabelecimento.
   3. Solicitar nova vistoria por meio do telefone (64) 3491-6000 - ramal 229, e-mail [email protected] ou presencialmente no Departamento de Vigilancia Sanitaria - Prédio Prefeitura Municipal.
   4. Aguardar vistoria no estabelecimento.

4) Expondo alvará

Após obter Alvará Sanitário, o mesmo deve ficar exposto ao público no estabelecimento.

5) Revalidando alvará

Alvará Sanitário deve ser revalidado após 12 meses de sua última obtenção ou conforme vencimento definido no Alvará Sanitário, seguindo instruções deste serviço.

Quanto custa?

Taxa de Vigilância Sanitária é calculada de acordo com as atividades desenvolvidas, conforme Lei Complementar (código sanitário 018/2010, Anexo I, e considera o valor da Unidade Padrão do Município (UPM) do mês da protocolização das informações. OBS: Os microempreendedores individuais são isentos das taxas de Alvará Sanitário.

Quanto tempo leva?

Imediato, após ter em mãos toda documentação exigida.

Unidade(s) responsável(is)

• Diretoria de Vigilância Sanitária
• Prefeitura Municipal de Ipameri

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.