O que é?

A certidão de Habite-se é um documento que atesta que construção, ampliação ou reforma de edificação foi finalizada e está em conformidade com projeto de obra aprovado e com parâmetros urbanísticos especificados em Alvará de Construção da mesma. A emissão do documento por parte do Município de Ipameri (GO) autoriza a edificação a ser ocupada e usada para fins residencial, comercial, industrial, entre outros.

Quem pode fazer?

Pessoa física ou jurídica que executou e concluiu obra conforme Alvará de Construção da mesma.

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1) Reunindo informações necessárias

Reunir seguintes informações:

1. Cópia de Alvará de Construção.
2. Cópia de Habite-se Sanitário ou de documento que comprove protocolização de informações para obtenção de Habite-se Sanitário.
3. Via original de documento de vistoria aprovada pelo Corpo de Bombeiros, em caso de edificação de uso comercial, de serviço, industrial, institucional ou condomínio residencial ou comercial.

2) Protocolizando informações

Com informações reunidas conforme etapa 1:

1. Dirigir-se ao(s) canal(is) de prestação do serviço, observando locais, datas e horários informados.
2. Aguardar atendimento.
3. Fornecer informações solicitadas por atendente e aguardar protocolização da requisição.
4. Receber número de protocolo e boleto para pagamento da taxa.
5. Pagar boleto e apresentar comprovante de pagamento no(s) canal(is) de prestação do serviço.
6. Aguardar realização de vistoria.

3) Consultando tramitação

Acessar Sistema de Consulta de Processos de Aprovação de Projetos, Parcelamento do Solo ou Conclusão de Obra ou dirigir-se ao(s) canal(is) presencial(is), se informado(s), para consultar tramitação (andamento) do processo.

4) Obtendo resultado

Após realização de vistoria por parte da Administração Pública:

1. A obra estando em conformidade com Alvará de Construção e concedido Habite-se:
   1. Dirigir-se ao(s) canal(is) presencial(is) de prestação do serviço, observando locais, datas e horários informados.
   2. Retirar Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra (CVCO).
2. A obra não estando em conformidade com Alvará de Construção:
   1. Não será concedido o Habite-se.
   2. Todo profissional deverá entrar em arquivo digital para análise: [email protected].
   3. Realizar adequações.
   4. Aguardar vistoria.
   5. Após vistoria, a obra estando em conformidade ou continuando em não conformidade com Alvará de Construção, proceder conforme subetapas 1 ou 2 desta etapa 4.

Quanto custa?

Não informado.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Unidade(s) responsável(is)

• Prefeitura Municipal de Ipameri
• Departamento de Habitação
• Departamento Controle e Expansão Urbana

Manifestar-se

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