O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer dispensa de Alvará Sanitário, concedida pelo Município de Ipameri (GO) a estabelecimentos cujas atividades sejam de baixo grau de risco e que não sejam reguladas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A dispensa tem como finalidade comprovar que a atividade não requer Alvará Sanitário e/ou aprovar cadastro em sistema eletrônico visando a obtenção de Alvará de Licença de Localização e Permanência.

Quem pode fazer?

Pessoas físicas ou jurídicas.

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1) Reunindo informações necessárias

1. Ficha de Declaração de Atividade para Dispensa de Alvará Sanitário ou aprovação no GCIM impressa, preenchida e assinada ou, para prestador de saúde, Ficha de Declaração de Atividade de Prestador de Serviço de Saúde impressa, preenchida e assinada.
2. Se pessoa física, acrescentar documento de identificação.
3. Se pessoa jurídica, acrescentar :
   1. Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
   2. Contrato Social ou Ata de Constituição Empresarial;
   3. Documento que comprove requerimento de Alvará de Licença para Localização e Permanência ou Permissão para Exercício de Atividade Econômica para Pessoa Jurídica.

2) Protocolizando informações

1. Com informações reunidas, conforme etapa 1, dirigir-se aos canais informados.
2. Agendar por telefone ou email.
3. Ao ser chamado, apresentar informações.
4. Receber declaração de prestação de Serviço.

3) Obtendo resultado

1. Se confirmado condição para dispensa:
   1. Receber a declaração de prestador de serviço.

Quanto custa?

Esse serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Imediato, com a documentação exigida em mãos.

Unidade(s) responsável(is)

• Diretoria de Vigilância Sanitária
• Prefeitura Municipal de Ipameri

Manifestar-se

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