O que é?
Este conteúdo orienta sobre como requerer Habite-se Sanitário, documento concedido pelo Município de Ipameri (GO) após vistoria e aprovação de sistema hidrossanitário de imóvel.
Quem pode fazer?
Pessoa física ou jurídica, proprietária de imóvel, ou representante legal das mesmas.
Onde e quando fazer?
Canais | Onde | Quando |
---|---|---|
Eletrônicos | Não é possível | |
Presenciais | Av. Pandia Calógeras n°84, Centro. Ipameri-GO | Segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos |
Telefônicos | Não é possível | |
Postais | Não é possível |
Como fazer?
1) Reunindo informações necessárias
- Ficha de Requerimento de Habite-se Sanitário impressa, preenchida e assinada.
- Cópia de Alvará de Construção.
- Mapa de localização do imóvel.
- Projeto hidrossanitário de todos os pavimentos, em escala 1/50 e fonte tamanho 10, assinado por profissional.
- Documento de responsabilidade técnica do profissional responsável pelo projeto hidrossanitário, assinado pelo profissional.
- Cópia do boleto de água do mês atual.
2) Protocolizando informações
- Com informações reunidas conforme etapa 1, dirigir-se ao(s) canal(is) de prestação do serviço, observando locais, datas e horários informados.
- Retirar senha.
- Ao ser chamado, protocolizar informações solicitadas.
- Receber boleto para pagamento de taxa.
- Pagar boleto.
- Apresentar comprovante de pagamento no(s) canal(is) de prestação do serviço, observando locais, datas e horários informados.
- Aguardar agendamento de vistoria no imóvel.
3) Acompanhando vistoria
Na data e horário agendados, acompanhar vistoria de fiscal no imóvel.
4) Obtendo resultado
- Se as condições hidrossanitárias do imóvel estiverem em conformida de com a legislação vigente, conforme constatado em vistoria:
- Receber Habite-se Sanitário, no momento da vistoria.
- Se as condições hidrossanitárias do imóvel não estiverem em conformidade com a legislação vigente, conforme constatado em vistoria:
- Receber orientações ou intimação para sanar irregularidades ou inconformidades.
- Providenciar as adequações no estabelecimento.
- Solicitar nova vistoria por meio do telefone (64) 3491-6010, e-mail [email protected] ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão
- Aguardar vistoria no estabelecimento.
5) Obtendo 2ª via
- Reunir Ficha de Requerimento de 2ª via de Habite-se Sanitário impressa, preenchida e assinada.
- Com informação reunida, dirigir-se ao(s) canal(is) de prestação do serviço, observando locais, datas e horários informados.
- Receber boleto para pagamento de taxa.
- Pagar o boleto.
- Apresentar comprovante de pagamento no(s) canal(is) de prestação do serviço, observando locais, datas e horários informados.
- Obter documento.
Quanto custa?
Taxa de Habite-se Sanitário é calculada pela área construída, conforme Lei Complementar nº 393/2013, Anexo I, Tabela 2, e considera o valor da Unidade Padrão do Município (UPM) do mês da protocolização das informações. São isentos da taxa estabelecimentos listados na Lei Complementar nº 393/2013, Art. 3º.
Quanto tempo leva?
Entre 10 (dez) e 15 (quinze) dias úteis, podendo variar caso seja constatada inconformidade com a legislação.
Manifestar-se
Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.