O que é?
Licença para execução de calçada é um documento que autoriza o requerente a construir, reconstruir ou adequar a calçada de acordo com as características informadas no requerimento e em conformidade com as especificações descritas na legislação e normativas pertinentes.
Quem pode fazer?
Pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis no Município de Ipameri (GO).
Onde e quando fazer?
| Canal | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Internet | Não é possível | |
| Presencial | Prefeitura de Ipameri Av. Hermann August Lepper, 10, térreo – Saguaçu, Ipameri – SC | Segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos |
| Subprefeituras | No período de funcionamento das mesmas | |
| Telefone | Não é possível | |
| Outros | Não é possível |
Como fazer?
1) Reunindo a documentação necessária
- Número da inscrição imobiliária do imóvel (disponível no carnê de IPTU).
- Documento de identificação e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), se for o caso.
2) Protocolizando a documentação
- Dirigir-se a um dos canais informados.
- Ao ser atendido, preencher requerimento de licença para execução e adequação de calçada.
- Receber boleto para pagamento de taxa de serviço.
- Pagar o boleto.
- Apresentar a documentação e o comprovante de pagamento do boleto nos canais informados.
3) Obtendo a licença
- Estando em conformidade a documentação, será emitida a licença.
- Retirar o documento no canal onde foi realizado o protocolo.
- Executar a construção ou adequação da calçada, conforme critérios disponíveis nesta publicação.
4) Requerendo certificado de conclusão da calçada
Após a conclusão das obras licenciadas, acessar este serviço para requerer certificado de conclusão da calçada.
Quanto custa?
Este serviço custa R$ 19,41 por lote (valor sujeito a atualização).
Quanto tempo leva?
Não informado.
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