O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer Notificação de Receita “A” ou numeração de Notificação de Receita para prescrição de medicamentos sujeitos ou não a controle especial.

Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras), relacionados na Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde.

Quem pode fazer?

Profissionais médicos, odontólogos e médicos-veterinários ou responsáveis técnicos de estabelecimentos, mediante cadastro na Unidade de Vigilância Sanitária do Município de Ipameri (GO).

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1) Realizando cadastro

1. Reunir as seguintes informações:
   1. Ficha Cadastral impressa, preenchida, assinada e carimbada.
2. Dirigir-se aos canais informados.
3. Protocolizar informações.
4. Receber comprovante de cadastramento.

2) Obtendo Notificação de Receita “A” ou numeração de Notificação de Receita

1. Realizado o cadastro, reunir as seguintes informações:
   1. Ficha de Requisição de Notificação Receita impressa, preenchida, assinada e carimbada, em duas vias.
   2. No caso de requisição de Receita “A”, acrescentar:
      1. Carimbo contendo nome, endereço, CNPJ/CPF e número de registro no conselho de classe profissional.
2. Dirigir-se aos canais informados.
3. Apresentar informações.
4. No caso de Notificação de Receita “A”:
   1. Receber talonário.
   2. Carimbar todas as folhas do talonário na presença da autoridade sanitária.
5. No caso das demais Notificações de Receita:
   1. Receber numeração para confecção de talonário.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Obtenção da notificação ou da numeração é imediata.

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.