O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer revalidação de Alvará Sanitário, licença para exercício de atividade econômica, documento concedido pelo Município de Ipameri (GO) após vistoria que verifica se estabelecimento atende legislação sanitária vigente para atividade requerida.

Quem pode fazer?

Pessoas físicas e jurídicas cujas atividades sejam reguladas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e estejam listadas na Lei Complementar nº 018/2010 (Código Sanitário Municipal).

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1) Requerendo revalidação

Requerendo por e-mail

1. Acessar canal(is) de prestação do serviço “E-mail”, observando datas e horários informados.
2. Em mensagem, informar:
   1. número de Alvará Sanitário;
   2. número de CPF, se pessoa física;
   3. número de CNPJ, se pessoa jurídica.
3. Receber, por e-mail, boleto para pagamento de taxa.
4. Pagar boleto.
5. Aguardar vistoria no estabelecimento.

Requerendo por site

1. Se primeiro acesso, solicitar cadastro de senha ao e-mail [email protected].
2. Se acessos posteriores, acessar canal(is) de prestação do serviço por “Site”, observando datas e horários informados, por meio da senha recebida por e-mail.
3. No site, inserir informações solicitadas.
4. Imprimir boleto para pagamento de taxa.
5. Pagar boleto.
6. Aguardar vistoria no estabelecimento.

Requerendo presencialmente

1. Reunir seguintes informações:
   1. número de Alvará Sanitário;
   2. número de CPF, se pessoa física;
   3. número de CNPJ, se pessoa jurídica.
2. Dirigir-se ao(s) canal(is) de prestação do serviço, observando locais, datas e horários informados para protocolização de informações de forma espontânea.
3. Retirar senha.
4. Ao ser chamado, protocolizar informações solicitadas.
5. Receber boleto para pagamento de taxa.
6. Pagar boleto.
7. Aguardar vistoria no estabelecimento.

2) Obtendo resultado

1. Se as condições sanitárias do estabelecimento estiverem em conformidade com a legislação vigente, conforme constatado em vistoria:
   1. Receber Alvará Sanitário, no momento da vistoria.
2. Se as condições do estabelecimento não estiverem em conformidade com a legislação vigente, conforme constatado em vistoria:
   1. Receber orientações ou intimação para sanar irregularidades ou inconformidades.
   2. Providenciar as adequações no estabelecimento.
   3. Solicitar nova vistoria por meio do telefone (64) 3491:6000, e-mail [email protected] ou presencialmente na Av. Pandiá Calógeras, 84 - S Central - Vigilancia Sanitária, Ipameri - GO;
   4. Aguardar vistoria no estabelecimento.

3) Expondo alvará

Após obter Alvará Sanitário, o mesmo deve ficar exposto ao público no estabelecimento.

4) Revalidando alvará

Alvará Sanitário deve ser revalidado, novamente, após o término da vigência do Alvará Sanitário descrito no campo “Validade”, conforme procedimentos constantes nesta Carta de Serviço.

Quanto custa?

Taxa de Vigilância Sanitária é calculada de acordo com as atividades desenvolvidas, conforme Lei Complementar nº 018/2010 (Código Sanitário Municipal), e considera o valor da Unidade Padrão do Município (UPM) do mês da protocolização das informações. São isentos da taxa estabelecimentos listados na Lei Complementar nº 018/2010 (Código Sanitário Municipal).

Quanto tempo leva?

Após ter em mãos a documentação exigida o tempo é imediato, conforme atividade econômica.

Unidade(s) responsável(is)

• Diretoria de Vigilância Sanitária
• Prefeitura Municipal de Ipameri

Manifestar-se

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