O que é?
Esta Carta de Serviço instrui sobre como solicitar desclassificação ou reavaliação de informação classificada em grau de sigilo.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canal | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Internet | Formulário de ouvidoria e acesso à informação | Todos os dias, 24 horas |
| Presencial | Av. Pandiá Calógeras, 84 - S Central Ipameri-GO | Segunda a sexta-feira, 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos |
| Telefone | Não é possível | |
| Outros | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar os canais de prestação do serviço.
- Descrever a solicitação e justificativa para desclassificação ou reavaliação de informação classificada em grau de sigilo.
- Aguardar processamento e recebimento de parecer (1), no prazo previsto.
(1) O parecer é fornecido ao e-mail informado no ato de apresentação do recurso. O parecer também fica disponível para obtenção no canal presencial do serviço.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 30 (trinta) dias.
Manifestar-se
Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.