CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS - GERAÇÃO DE ATÉ 200 LITROS/DIA - E PÚBLICOS (COLETA CONVENCIONAL E COLETA SELETIVA), IMPLANTAÇÃO, OPERAÇ