Postado em Serviços em 01 set, 2020
Imunidade do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é a desobrigação de pagar o imposto concedida a entidades específicas, decorrente de direitos constitucionais, regrados pela Lei Complementar nº 79/1999.
Postado em Serviços em 01 set, 2020
Este conteúdo orienta sobre como requerer isenção de IPTU, direito de não pagar Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), concedido pelo Município de Ipameri, conforme as Leis Complementares nº 79/1999, nº 198/2005, nº 366/2011 e nº 389/2013 e conforme Decretos nº 21.681/2013, 30.173/2017 e 32.171/2018.
Postado em Serviços em 01 set, 2020
Cadastramento em sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-em) de Prestação de Serviços, do Município de Ipameri (GO).
Postado em Serviços em 01 set, 2020
Cadastro de Empresas Não Estabelecidas em Ipameri (CENE) é uma obrigação acessória a pessoas jurídicas prestadoras de serviços estabelecidas fora do território do Município de Ipameri (GO), mas que realizam atividades destinadas a tomadores de serviço estabelecidos no mesmo. Visa comprovar que, de fato e direito, prestador do serviço exerce sua atividade fora do território municipal joinvilense. O descumprimento da obrigação acessória acarreta como consequência obrigação do tomador do serviço em reter e recolher ao Município de Ipameri imposto sobre serviços.
Postado em Serviços em 01 set, 2020
Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica, do Município de Ipameri (GO), após vencimento ou pagamento do imposto e dentro do prazo máximo de 30 dias de sua ocorrência (Decreto n° 30.798/2018, Art. 36, § 1°).
Postado em Serviços em 01 set, 2020
É o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que tem como fato gerador a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição (Lei Complementar nº 400/2013).
Postado em Serviços em 01 set, 2020
Este conteúdo orienta sobre como efetivar matrícula na modalidade Educação de Jovens e Adultos (1º ao 9º do Ensino Fundamental) do Município de Ipameri (GO).
Postado em Serviços em 01 set, 2020
Esta Carta de Serviço instrui sobre como consultar calendário(s) escolar(es) do Município de Ipameri (GO).
Postado em Serviços em 01 set, 2020
Esta Carta de Serviço instrui sobre como consultar lista(s) de material(is) escolar(es) das unidades escolares do Município de Ipameri (GO).
Postado em Serviços em 01 set, 2020
Este serviço instrui sobre como consultar quadros de vagas para Educação Infantil de 4 meses a 3 anos, 11 meses e 29 dias, atendida por meio de Centros de Educação Infantil (CEIs) e creches, no Município de Ipameri (GO).